Termos e Condições

1. Introdução

Bem-vindo ao MIRA. Localizado na Praia de Paúba, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo, o MIRA oferece experiências de hospedagem, eventos, casamentos, produções, filmagens e locações especiais.
Ao realizar uma reserva, contratar nossos serviços, acessar nossas instalações ou utilizar nossos canais oficiais, o Cliente declara estar ciente e de acordo com estes Termos e Condições, bem como com as políticas específicas aplicáveis à contratação realizada.
Recomendamos a leitura atenta deste documento antes da confirmação de qualquer reserva, contratação ou uso da propriedade.

2. Definições

“MIRA” / “Estabelecimento”: MIRA, Refúgio Serra Mar Ltda., suas unidades, áreas comuns, casas, suítes, jardins, estruturas e dependências.
“Hóspede” / “Cliente”: qualquer pessoa física ou jurídica que contrate hospedagem, serviços, experiências, eventos, produções ou locações junto ao MIRA.
“Reserva”: contratação de hospedagem ou de qualquer outro serviço oferecido pelo MIRA.
“Evento”: contratação de serviços ou locação para casamentos, eventos privados, produções de cinema, publicidade, fotografia, ativações comerciais ou similares.
“Política de Reservas”: documento específico que regula reservas de hospedagem, pagamentos, cancelamentos, alterações, no-show, check-in, check-out, ocupação e visitantes.

3. Reservas e Pagamentos

As condições aplicáveis a reservas, pagamentos, cancelamentos, alterações de data, no-show, saída antecipada, check-in, check-out, ocupação, hóspedes adicionais e visitantes estão previstas na Política de Reservas do MIRA, disponível em página própria no site.
A Política de Reservas integra estes Termos e Condições para todos os fins, prevalecendo sobre disposições gerais quando tratar especificamente de hospedagem.
Para eventos, casamentos, locações, produções, pacotes especiais ou outras contratações específicas, poderão ser aplicadas condições próprias, definidas em contrato, proposta comercial, confirmação de reserva ou comunicação enviada pelo MIRA no ato da contratação.

4. Uso da Propriedade e Convivência Geral

4.1. Conduta: O Cliente se compromete a manter conduta respeitosa, preservando o sossego, a segurança, a privacidade e a experiência dos demais hóspedes, colaboradores, vizinhos e prestadores autorizados.
Atitudes antissociais, comportamento inadequado, perturbação do sossego, descumprimento das orientações da equipe ou qualquer conduta que coloque pessoas, bens ou a propriedade em risco poderão resultar no encerramento imediato da estadia ou contratação, sem direito a reembolso.
4.2. Festas, Eventos e Uso Comercial: A reserva de hospedagem não autoriza a realização de festas, eventos, encontros, produções, ensaios fotográficos, filmagens, ativações comerciais ou qualquer uso profissional da propriedade, salvo mediante autorização prévia e expressa do MIRA.
Qualquer uso da propriedade para finalidade diversa daquela contratada poderá gerar cobrança adicional, multa, encerramento da estadia ou responsabilização por perdas e danos.
4.3. Som, Fogo e Segurança: É proibido o uso de som alto, caixas de som externas, fogueiras, velas, churrasqueiras, equipamentos de fogo ou qualquer item que ofereça risco à propriedade, à mata, aos hóspedes, colaboradores ou vizinhos, salvo autorização expressa do MIRA.
O Cliente deverá respeitar as orientações de segurança, circulação, acesso, estacionamento e uso das áreas comuns informadas pela equipe do MIRA.
4.4. Acesso da Equipe: O MIRA poderá acessar unidades, casas, suítes e áreas reservadas durante a estadia ou contratação para fins de manutenção, limpeza, segurança, vistoria ou atendimento emergencial, sempre que possível mediante aviso prévio ao Cliente.
Em situações emergenciais, de risco, suspeita de dano, descumprimento de regras ou necessidade operacional, o acesso poderá ocorrer de forma imediata.

5. Danos, Responsabilidades e Pertences

5.1. Danos: O Cliente é responsável por quaisquer danos causados às instalações, equipamentos, objetos, enxoval, mobiliário, vegetação, áreas externas ou estruturas do MIRA, sejam eles intencionais ou decorrentes de uso inadequado por si, seus hóspedes, visitantes, convidados, equipes ou prestadores.
Os custos de reparo, reposição, limpeza extraordinária, restauração ou substituição serão integralmente cobrados do Cliente responsável pela contratação.
5.2. Danos Identificados Após o Uso: Danos, avarias, itens faltantes ou necessidade de limpeza extraordinária identificados após o check-out, encerramento da locação, evento ou produção poderão ser cobrados posteriormente, mediante registro e/ou orçamento correspondente.
5.3. Objetos de Valor: O MIRA dispõe de cofre individual nas unidades em que houver essa estrutura disponível. O MIRA não se responsabiliza por objetos de valor, dinheiro, joias, equipamentos, documentos ou pertences deixados fora do cofre, desacompanhados ou em áreas comuns.

6. Prestadores de Serviço

Somente prestadores de serviço previamente autorizados pelo MIRA poderão exercer qualquer atividade ou serviço dentro da propriedade, sem exceção.
Caso seja identificada a atuação de prestador não autorizado, será aplicada multa proporcional ao serviço prestado, sem prejuízo de eventual cobrança por danos, custos ou responsabilidades decorrentes.
O MIRA poderá negar o acesso ou solicitar a retirada de qualquer prestador que não tenha sido previamente autorizado, que descumpra regras internas ou que coloque em risco a segurança, a experiência, a operação ou a propriedade.

Serviços para Eventos, Casamentos, Locações e Produções

7.1. Contratação Específica: A contratação de serviços para eventos, casamentos, filmagens, fotografias, publicidade, locações ou produções será regida por contrato, proposta comercial ou condições específicas, que prevalecerão sobre estes Termos e Condições quando tratarem de regras particulares da contratação.
7.2. Cronograma, Pagamento e Cancelamento: Eventos, casamentos, locações e produções poderão ter cronograma próprio de pagamento, sinal, parcelas intermediárias, saldo, caução, multas, regras de cancelamento, regras de montagem, desmontagem e responsabilidades específicas.
As condições de cancelamento, remarcação ou reembolso para eventos e locações especiais serão aquelas previstas no respectivo contrato ou proposta comercial.
7.3. Filmagens e Produções: Produções de cinema, publicidade, fotografia, conteúdo de marca ou similares deverão ter aprovação prévia do MIRA, cronograma autorizado e, quando solicitado, seguro de responsabilidade civil válido para todos os dias de uso da propriedade.
Qualquer alteração física, instalação, intervenção, montagem, retirada de mobiliário, uso de equipamentos especiais ou adaptação da propriedade dependerá de autorização prévia e expressa do MIRA.
A produção será integralmente responsável pela conduta de sua equipe, prestadores e convidados, bem como pela limpeza, desmontagem e restauração do local ao estado original após o uso.

8. Privacidade e Dados Pessoais

Os dados pessoais fornecidos ao MIRA serão utilizados para gestão da reserva, contratação, atendimento, operação, cumprimento de obrigações legais, segurança, melhoria dos serviços e, quando autorizado, comunicação institucional ou promocional.
O tratamento de dados observará a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Informações complementares poderão constar em Política de Privacidade própria, quando disponível nos canais oficiais do MIRA.

9. Disposições Gerais

9.1. Força Maior: O MIRA não será responsabilizado por falhas no cumprimento de suas obrigações resultantes de eventos de força maior ou caso fortuito, tais como intempéries, desastres naturais, ordens governamentais, restrições legais, interrupções externas de serviços públicos, falhas de concessionárias ou outras situações fora de seu controle.
9.2. Alterações nos Termos: Estes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nos canais oficiais do MIRA.
Para reservas já confirmadas, prevalecerão as condições informadas no ato da contratação ou na confirmação enviada ao Cliente, salvo ajustes necessários por motivos legais, operacionais, sanitários, regulatórios ou de segurança.
9.3. Lei Aplicável e Foro: Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios serão resolvidos no foro da comarca de São Sebastião/SP, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso.